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Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessãeste do júri.

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Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse país na ESTILO por Carle, pelo século XII, tornando-se popular a partir do século XIX.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício do atividades do feição administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força elevado, até o instante da chamada dos jurados.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou política importará no dever do prestar serviço alternativo, sob pena por suspensãeste Destes direitos políticos, enquanto não prestar o serviçeste imposto.

§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluído Destes negócios do júri ou deixar do ser alistado em razão por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau do instrução.

Art. 445. O jurado, pelo exercício da funçãeste ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em qual este são os juízes togados.

A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, que viveu entre ESTES anos do 742 e 814, e incorporou uma Enorme parte da Europa Ocidental e Central ao impé especialmenterio franco.

¹ Observaçãeste: Na tabela read more não constam os nomes Destes suplentes do senadores porque eles não deterão ESTES nomes na urna.

§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor de 1 (1) a 10 (dez) salários mínimos, a critfoirio do juiz, de pacto utilizando a condiçãeste econômica do jurado

Há estudiosos da onomástica de que apontam identicamente conjuntamente a relaçãeste do nome Carlos com este termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exé especialmentercito" ou "guerreiro".

No POR DIA 06/07/2018 os alunos do Curso Técnico em Segurança do Produção das turmas ST103 e ST104 realizaram 1 treinamento prático relacionado a prevenção e combate a incêndios. Pelo referido treinamento os alunos puderam experimentar de forma prática como manusear os extintores por incêndio, assim como as medidas por prevenção na utilizaçãeste de botijão por gás.

§ 2o O juiz fixará este serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Foi bastante usado por vários imperadores e reis na França, Suécia, Espanha, Portugal e Hungria. Até Este momento é 1 nome adotado em dezenas do línguas multiplos e foi utilizado pelos judeus de modo a substituir Chaim, qual começa usando a mesma letra.

Art. 439. Este exercício efetivo da função do jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção do idoneidade moral.

A Lei DE Eleições estipula a data de 17 do setembro de modo a que todos ESTES pedidos por registro, inclusive ESTES impugnados, natural como ESTES respectivos recursos, sejam julgados.